Abranet quer suspensão dos regulamentos que mexem no STFC

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Tele.síntese

A Associação Brasileira de Internet (Abranet) enviou seus comentários à consulta pública 51, da Anatel, sobre o Regulamento de Obrigações de Universalização (ROU). A entidade pede que a agência suspenda o processo uma vez que foi aprovada uma nova lei para o setor de telecomunicações. A minuta em consulta não seria feita à luz das mudanças no marco legal.

“A discussão é inadequada e não atende ao interesse público uma vez que toma por base um PGMU aprovado antes das alterações mencionadas”, defende a Abranet na contribuição. Para a associação, o ROU deveria ser feito depois de elaborado um novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), o traz as premissas para a definição do regulamento de obrigações.

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