Ainda sem MP, projeto que muda Lei de Informática vai ganhar urgência na Câmara

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Convergencia Digital – Luís Osvaldo Grossmann

Ainda sem a esperada Medida Provisória com os ajustes na Lei de Informática (8.248/91), a frente de parlamentares que acompanha esse tema foi ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, apresentar um requerimento de urgência ao projeto de lei 4.805/19, que trata do mesmo assunto e nasceu justamente no vácuo de uma proposição do Executivo. 

“O presidente Rodrigo Maia concordou em dar urgência a esse assunto. Estamos com o prazo se esgotando para algo que o Brasil precisa, e com o qual as empresas de tecnologia têm responsabilidade, seja pelos milhares de empregos, seja para os consumidores. A ideia, portanto, é acelerar o PL”, diz o deputado Daniel Freitas (PSL-SC), um dos autores do projeto. 

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