Airbnb é condenada por informação errada fornecida pela plataforma no Brasil

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Convergencia Digital

Aplicativos de hospedagem têm responsabilidade caso o anfitrião forneça informação diversa da apresentada ao usuário do serviço. Assim entendeu a juíza Marília de Ávila e Silva Sampaio, do 6º Juizado Especial Cível de Brasília, ao condenar a Airbnb por não apresentar informações claras sobre um cômodo que foi alugado por meio de sua plataforma.

A decisão destaca que “embora a ré seja mera intermediadora entre o hóspede e o anfitrião, possui responsabilidade solidária pelos eventuais prejuízos suportados pelo consumidor, pois aufere benefício direto e indireto com a relação e, portanto, de acordo com a teoria do Risco Proveito, faz parte da cadeia de fornecimento do produto, conforme art. 7º da CDC”.

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