Teletime – Henrique Julião

A Agência Espacial Brasileira (AEB) publicou na última segunda-feira, 1, uma portaria com requisitos e procedimentos relativos à concessão de licenças de operador para execução de atividades espaciais de lançamento de satélites não militares em território brasileiro. A iniciativa é mais um passo para viabilizar comercialmente o Centro Espacial de Alcântara, no Maranhão.

De acordo com o texto, licenças poderão ser concedidas a pessoas jurídicas privadas, com sede ou representação no Brasil. Além do lançamento de artefatos, as atividades espaciais podem incluir a fase de retorno, a preparação e condução de operações. A licença terá prazo de cinco anos, podendo ser renovada por períodos iguais e sucessivos.

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