Além do 5G: Gestão de Morais aumentou interação com Congresso e implementou regulação responsiva

O presidente da Anatel também mencionou o diálogo com os municípios, os TACs firmados com a TIM e com a Algar e a guilhotina regulatória como pontos positivos de sua gestão. Fábio Faria ainda não indicou um novo nome para o cargo.

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Prestes a deixar seu cargo de Conselheiro e presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo Euler de Morais fez um balanço da sua gestão nesta quinta-feira, 21. 

Durante a primeira reunião presencial desde o início da pandemia, ele destacou a interação com o Congresso Nacional e com municípios, a simplificação regulatória, entre outras medidas.

Em relação ao pilar institucional, Morais comentou que “uma atuação isolada da Anatel encontraria barreiras intransponíveis para a realização de sua missão”. Ele ressaltou uma carta enviada aos presidentes da Câmara e do Senado para chamar a atenção de medidas como a alteração na Lei do Fust, a mudança de outorga de serviço de telecomunicações de concessão para autorização e a isenção de impostos de equipamentos de Internet das Coisas.

A regulação responsiva, que é mais flexível do que o modelo tradicional, também foi enfatizada por Morais. Para ele, a evolução da agência rumo à maior responsividade passa pelos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), firmados com a TIM e a Algar, e as obrigações de fazer no lugar de aplicação de multas

“De modo a aliar o interesse público na correção imediata de falhas nos serviços e o interesse particular por arranjos mais eficientes, a Anatel celebrou em julho e dezembro de 2020, seus dois primeiros TACs”, afirmou.

Morais ainda destacou a guilhotina regulatória de gestão: foram revogadas 250 resoluções e publicadas outras 41. “Em termos gerais, a Anatel reduziu em mais de 50% as resoluções editadas ao longo de sua existência. Essa redução não foi apenas quantitativa. Seguindo as melhores práticas da OCDE, a Anatel tem se empenhado em reduzir barreiras à entrada, diminuir a carga regulatória e burocrática, e simplificar seus normativos.”

A aprovação dos requisitos técnicos do Wi-Fi 6, um novo modelo de gestão de qualidade, o incentivo ao compartilhamento de infraestruturas, o repasse de recursos de migração para a TV Digital, e diversas outras iniciativas foram mencionadas. O único trabalho que Morais não citou foi em relação à implementação do 5G no Brasil, que, segundo ele, “falaremos muito nos próximos dias”.

Veja as demais ações destacadas aqui.

Novo presidente

Meios especializados do setor de telecomunicações indicam que o ministro das Comunicações, Fábio Faria, ainda não encaminhou nenhum nome para substituir Morais na presidência e no Conselho Diretor da Anatel.

Se essa situação se mantiver até o dia 4 de novembro, último dia do mandato de Morais, quem assume a presidência é Raphael Garcia de Souza, primeiro nome da lista de substitutos, afirma o portal Teletime

Conselheiro desde 2016, Morais tomou posse no cargo de presidente em novembro de 2018, e seu mandato segue vigente até 4 de novembro, data do leilão do 5G.