Ampliação de atribuições da Anatel passa por limitação no quadro de servidores

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Teletime – Samuel Possebon

A perspectiva de que a Anatel venha a se transformar no núcleo de uma agência reguladora com um escopo maior do que o atual é efetiva, mas há uma questão a ser enfrentada: hoje a Anatel tem o menor quadro de servidores ativos desde 2005. Na semana passada o ministro das Comunicações Fábio Faria sinalizou a possibilidade de passar à Anatel (ou a uma agência a ser criada a partir dela) as funções de regulação do setor postal caso os Correios sejam privatizados.

Na próxima semana a OCDE deve apresentar seu relatório de avaliação do arcabouço regulatório brasileiro para as áreas de telecom, políticas digitais e radiodifusão, e é quase certa uma indicação de que o Brasil adote um modelo de agência reguladora convergente. Mas se estas novas funções não trouxerem um novo corpo de servidores, outras atividades das agências precisarão ser repensadas.

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