Análise da venda da Oi Móvel pode se estender até fevereiro de 2022

A Superintendência-Geral do Cade pediu mais 90 dias para avaliar a proposta de Acordo em Controle de Concentração.

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A análise da venda da Oi Móvel para as operadoras Claro, TIM e Vivo deverá ter o prazo estendido pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Nesta terça-feira, 26, Diogo Thomson de Andrade, superintendente-Geral Interino, pediu ao Tribunal do Conselho mais 90 dias para analisar a “proposta de Acordo em Controle de Concentração (ACC) para mitigar riscos concorrenciais decorrentes deste Ato de Concentração”.

Em julho, o superintendente declarou a negociação como complexa e alertou quanto à possibilidade de exigir mais tempo.

Otimismo

Antes do pedido, o presidente da TIM, Pietro Labriola, contou que estava “otimista” para a conclusão da negociação. Em conferência aos investidores na manhã desta terça-feira, ele disse que, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a operação não possui barreiras.

“Um representante da Anatel disse claramente que, do ponto de vista da agência, o negócio da Oi não tem problema, poderia ser aprovado”, afirmou Labriola, comentando uma audiência pública que aconteceu na semana passada no Congresso Nacional.

Em relação ao Cade, ele estava positivo de que a aprovação acontecerá até o final do ano.

Posição da Anatel

Na semana passada, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública para tratar da venda da Oi Móvel. 

Segundo Priscila Evangelista, superintendente de Competição Substituta da Anatel, a proposta da agência deverá determinar três remédios principais para as operadoras que estão comprando a Oi Móvel: ter a oferta de rede móvel virtual; ter oferta de roaming para prestadores de pequeno porte; e assumir compromissos voluntários sobre a efetiva utilização de espectro que elas estão adquirindo.

“Isso ainda será discutido no âmbito do Conselho Diretor, mas essa foi a proposta final que está sendo submetida para discussão na Anatel”, concluiu.