Anatel abre consulta pública da adaptação das concessões para Autorizações

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Tele.síntese – Lúcia Berbert

A Anatel abriu, nesta terça-feira, 11, a consulta pública da proposta de Relatório de Análise de Impacto Regulatório sobre proposta de Regulamento de Adaptação das Concessões do STFC para Autorizações do mesmo serviço; Regulamento de Adaptação das Concessões para Autorizações do mesmo serviço; Termo de Autorização de Serviços; e, Metodologia de cálculo do saldo da Adaptação das Concessões do STFC para Autorizações do mesmo serviço. O prazo de contribuições é de 45 dias.

No caso da metodologia de cálculo do saldo da adaptação, a agência leva em conta as seguintes fontes: A – Desonerações da revisão quinquenal dos contratos de concessão (PGMU IV, Regras Tarifárias e Seguros), tendo como motivador a desoneração do PGMU III para PGMU IV, saldos decorrentes da alteração quinquenal dos contratos de concessão e do PGMU IV; o Intervalo de tempo: data de entrada do PGMU IV até fim contratual da concessão (2025), caso o PGMU IV seja publicado.

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