Anatel adia decisão sobre edital do 5G

O conselheiro Moisés Moreira pediu vista do processo. Ainda não há uma nova data para a deliberação final da Anatel.

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A deliberação final da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre o edital do 5G foi adiada mais uma vez. O conselheiro Moisés Moreira pediu vista do processo na tarde desta segunda-feira, 13, e a reunião extraordinária convocada pelo conselheiro relator, Emmanoel Campelo, foi encerrada sem uma decisão quanto ao documento.

Moreira destacou que ofícios recentes enviados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) reforçam a ideia de que a matéria deve ser mais debatida antes de aprovar o edital. “Penso que não tivemos tempo hábil para que pudéssemos nos debruçar e endereçar as melhores providências a serem tomadas”, afirmou.

“Por esse motivo, peço vista da matéria e informo que trarei o meu voto o mais breve possível, dependendo da celeridade em que eu receber as informações necessárias a respeito dos projetos do Ministério das Comunicações e demais informações internas necessárias para efetuar os ajustes devidos.”

Ele se mostrou preocupado quanto a alguns pontos do voto de Campelo, que sugeriu a divisão dos blocos de 400 MHz da faixa de 26 GHz para 200 MHz e a redução do prazo para a formação da Entidade Administradora da Faixa (EAF), por exemplo. No entanto, não explicou qual foi a divergência em relação ao relator.

Ainda não há uma data para a deliberação final da Anatel.

Voto de Campelo

O conselheiro relator destacou que todas as determinações do TCU foram acatadas, inclusive o ajuste cambial da precificação da faixa de 26 GHz, que ficou mais cara devido à alta do dólar. 

Temendo lotes vazios e menor volume de recursos para a conectividade das escolas, Campelo sugeriu a divisão dos oito lotes de 400 MHz para 16 lotes de 200 MHz, por 20 anos em primeira rodada e, no caso de segunda rodada, que sejam ofertados blocos de 200 MHz por dez anos.

Campelo acatou a recomendação do TCU de antecipar a desocupação da faixa de 3,5 GHz, utilizada para o serviço de TV parabólica, e a possibilidade de as empresas vencedoras possam fazer inversão de metas dos compromissos.

“O objetivo é permitir, por exemplo, que determinada prestadora, ao perceber que um município já está atendido por sua concorrente, efetue inversão, atendendo antecipadamente outro município que demoraria mais para ser coberto”, afirmou.

Ele ainda propôs a determinação de um prazo fixo para a desocupação da faixa de 3,5 GHz, que não seria mais expresso em dias, e a redução do prazo de 90 para 45 dias para a criação da EAF.

O período de 45 dias parece curto para a formação de uma empresa que acumulou diversas funções. Um interlocutor do mercado de telecomunicações consultado pela DPL News afirmou que há uma preocupação sobre como a EAF vai administrar todos os projetos: limpeza da faixa de 3,5 GHz; ressarcimento dos satelitais; distribuição dos kits para famílias que atualmente usam parabólicas; operação da rede privativa do governo e das redes de infovia da Amazônia; e conectar as escolas públicas da rede básica.