Brasil | Anatel aprova e Vivo poderá trocar multas por investimentos

A operadora deverá realizar investimentos no país, principalmente nas regiões Norte e Nordeste, no valor de R$ 434,1 milhões em até 4 anos.

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A Vivo e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já podem celebrar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de quatro anos no valor de R$ 434,1 milhões. O Conselho Diretor da agência aprovou o acordo nesta quinta-feira, 16.

Com o documento, a operadora terá que cumprir uma série de investimentos em até quatro anos, e a Anatel arquivará processos que multam a empresa. Antes da assinatura, o contrato passará por avaliação da Procuradoria Federal Especializada (PFE-Anatel).

Os objetivos principais do TAC são melhorar a qualidade do serviço e garantir os direitos dos usuários. Para isso, a Vivo terá que elevar a satisfação dos seus clientes, que será medida pelo Índice de Qualidade Percebida (IQP). Segundo a Anatel, todos os serviços da operadora devem atingir o nível satisfatório ou muito satisfatório e, ao final do TAC, a empresa deve melhorar ou manter o nível do IQP em 80% dos estados brasileiros.

A prestadora também se compromete a ressarcir cobranças indevidas e, no caso de usuários fora da sua base de assinantes, dar tratamento adequado, inclusive com depósito de valores remanescentes ao Fundo de Direitos Difusos (FDD).

Ainda há uma série de metas que deverão ser atendidas, como aumentar em 20,5% o volume mensal médio de atendimentos em canais digitais; atender 284 municípios, com a instalação de 337 novas Estações Rádio Base; colocar elementos de núcleo de rede nas capitais da Bahia, Pará, Ceará, Tocantins, Piauí, Acre e Amapá, por exemplo.

Outros compromissos adicionais envolvem a construção de infraestrutura de backbone de fibra óptica em 31 municípios, com a construção de três rotas nos estados do Piauí, Pernambuco, Bahia e Alagoas. 

Em 2018, a Anatel arquivou um TAC com a Vivo porque o Tribunal de Contas da União (TCU) entendeu que o acordo dava pouca atenção às localidades que mais precisavam de investimento em infraestrutura. Desta vez, grande parte dos recursos foram endereçados para as regiões Norte e Nordeste, segundo o conselheiro Emmanoel Campelo, endereçando as críticas do TCU.

A Anatel já firmou TACs com a TIM e com a Algar Telecom. Em julho, a agência divulgou os primeiros resultados do termo com a TIM, que superou a meta de cobertura 4G em cidades pequenas e devolveu, em um ano, R$ 500 mil aos usuários relativos a cobranças indevidas.