Anatel arquiva proposta sobre fim de roaming entre Brasil e Argentina

Os conselheiros da Anatel incorporaram a matéria ao processo sobre eliminação de roaming entre países do Mercosul.

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O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) arquivou, nesta semana, uma proposta de acordo entre o Brasil e a Argentina para eliminar a cobrança de roaming entre os países.

O documento arquivado dizia respeito a um compromisso bilateral, firmado em 2018. Agora, o tema será tratado exclusivamente no processo que aborda o roaming internacional gratuito aos usuários do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai), mais abrangente.

Em 2019, o Conselho da Anatel se mostrou favorável ao fim de tarifas adicionais em chamadas de voz e dados móveis no grupo econômico. No entanto, para o acordo seguir adiante, é necessária a aprovação do Congresso Nacional, onde o tópico ainda não foi debatido.

Brasil e Chile

A Câmara dos Deputados aprovou, no final de junho, o roaming gratuito para viajantes entre Brasil e Chile, tratado em um acordo bilateral. O texto seguiu para o Senado, mas ainda não foi ao plenário.

A Conexis Brasil Digital, associação que representa operadoras de telecomunicações, teme que a nova regra gere custos adicionais para todos os consumidores, principalmente para aqueles que não viajam ao exterior, prejudicando os clientes de renda mais baixa.