Anatel atualiza Plano de Gestão e viabiliza uso do Fust para ampliar conectividade no país

Seguindo alteração na Lei nº 14.109/2020, a mudança no plano prevê utilização dos recursos para melhorar o acesso à banda larga.

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) atualizou o Plano de Gestão Tático 2021-2022 (PGT) nesta semana. Com a mudança, os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) foram viabilizados para aumentar o acesso à banda larga.

Segundo a agência, a modificação foi necessária devido à edição da Lei nº 14.109/2020. Antes, os recursos do Fust eram destinados apenas para o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) prestado em regime público.

A Anatel concluiu que o Fust terá grande relevância na expansão das redes de telecomunicações para áreas ainda desatendidas e, por isso, decidiu mudar a Agenda Regulatória para viabilizar, o quanto antes, a aplicabilidade dos recursos do Fundo, com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais e estimular o uso e o desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade.

Projetos estratégicos

A agência também incluiu o Portfólio de Projetos Estratégicos no PGT, que consiste em um conjunto de iniciativas e operações gerenciadas em grupo para alcançar as metas estratégicas ou voltadas para a promoção de qualidade dos serviços prestados pela Anatel.

A nova versão reúne oito projetos que serão desenvolvidos entre 2021 e 2022: Nova Gestão da Qualidade, Espectro Eficiente, 5G Brasil, Custos da Nova Geração, Metodologia para Adaptação da Outorga do STFC, Velocidade e Transparência, Governança Avançada e Implementação da LGPD.

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