Anatel busca mais eficiência regulatória

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Teletime – André Silveira

A Anatel trabalha em processos mais eficientes de regulamentação para torna-la mais inteligível para os agentes do setor de telecomunicações. Isso, no entanto, não significa que a agência deixará o setor sem normas. A informação é do vice-presidente da agência, Emmanoel Campelo, que nesta quarta-feira, 22, participou do Painel Telebrasil 2019. Além disso, a agência tem se empenhado para levar as questões técnicas do setor para subsidiar os parlamentares do Congresso Nacional no debate sobre os diversos temas que estão na pauta, como o PLC 79/2016, que altera o marco regulatório do setor.

“Acho que tivemos muita desinformação no Congresso, já em governos passados. Quando se fala, por exemplo, em desonerar o setor no tópico tributário, se está falando necessariamente de fomentar o seu desenvolvimento. Consequentemente, impacta no crescimento da economia, gerando ganho tributário. Um exemplo é o PLS 349/2018, que está no Senado e busca desonerar a Internet das Coisas (IoT) e as VSATs. Estudos mostram que esta desoneração, em 10 anos irá gerar ganho tributário”.

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