Anatel celebra aprovação do novo modelo de telecomunicações

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Teletime – André Silveira

Voltando a mostrar posicionamento favorável ao projeto, a Anatel celebrou a aprovação no Plenário do Senado Federal do PLC 79/2016, que altera o marco legal das telecomunicações. Conforme o comunicado assinado pelo presidente da agência, Leonardo Euler, nesta quinta, 12, a aprovação “foi uma importante vitória para o setor de telecomunicações brasileiro”. A proposta, que aguarda agora a sanção do presidente Jair Bolsonaro, altera a Lei nº 9.472/1997 (Lei Geral de Telecomunicações – LGT) e a Lei nº 9.998/2000, que instituiu do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

Na nota, o presidente do órgão regulador também reforça que o novo modelo corrige aspectos que ficaram defasados ao longo do tempo. “O PLC 79/2016 procura atualizar o anacrônico marco regulatório das telecomunicações, reorientando seu foco para a universalização e massificação do acesso à Internet em banda larga, reconhecidamente essencial para a plena realização da cidadania no século 21. Além disso, busca promover um ambiente regulatório seguro e moderno, favorável à inovação e ao investimento em infraestrutura de telecomunicações, insumo indispensável para o crescimento econômico sustentável de nosso País”.

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