Anatel empata votos sobre cobrança antecipada em planos de TV por assinatura

A decisão foi adiada para a próxima reunião ordinária do conselho diretor

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Uma solicitação da Sky à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) do Brasil deixou o conselho diretor dividido na tarde desta quinta-feira, 15. Se trata do pedido de suspensão do primeiro parágrafo do artigo 31 e do artigo 106 da Regulação Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), o que permitiria a cobrança antecipada nos serviços de telecomunicações.

O relator do processo, o conselheiro Carlos Manuel Baigorri, votou a favor da Sky. Ele defende que os dispositivos sejam suspensos até que a revisão do RGC seja concluída. Baigorri alegou uma mudança do ambiente competitivo desde que a regulação entrou em vigor.

A diferença seria a ascensão de serviços de streaming, em que o consumidor tem total autonomia para escolher acessar o conteúdo de sua preferência. “Está tudo na prateleira para ser baixado e acessado, ou seja, não existe mais escassez de espaço. Isso permite maior personalização do consumo e maior diversificação do conteúdo”, disse o conselheiro na decisão.

Ele comentou que, no Brasil, somente a Netflix tem mais de 17 milhões de assinantes, enquanto a TV por assinatura tem 14,8 milhões de assinantes.

Baigorri também apresentou os dados mais recentes da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios (PNAD C), que indicam a maior conectividade dos usuários. Além disso, o levantamento mostrou que 88,4% das pessoas com mais de 10 anos usam a Internet para assistir a vídeos, séries e filmes.

Para o relator, a restrição da forma de pagamento impõe um custo para o mercado de telecomunicações, gerando maiores preços para os consumidores e impedindo uma melhor competitividade com o setor de streaming

Sua sugestão é que a cobrança antecipada seja permitida, mas, em caso de rescisão do contrato, o usuário deve ser ressarcido referente ao tempo do serviço que não foi usado. O conselheiro Vicente Bandeira de Aquino Neto concordou com Baigorri.

Já Moisés Queiroz Moreira foi contrário ao relator e convenceu o presidente Leonardo Euler de Morais, que empatou os votos, mas indicou que ainda pode mudar de ideia. De acordo com Moreira, o impedimento da cobrança antecipada não representa onerosidade excessiva sobre as empresas de TV por assinatura.

Ele entende que a possibilidade de as companhias cobrarem antecipadamente também não tornará o serviço mais atrativo e lembrou que a Sky é investigada por realizar cobrança antecipada. “A Sky, ao contrário do que determina a norma, vem comercializando planos pós-pagos com o pagamento antecipado. […] Os achados da fiscalização nos dão fortes indícios de que este pleito da requerente visa apenas a legitimar uma conduta contrária à regulamentação”.

Com o empate, o assunto ficou para ser decidido na próxima reunião com o quórum completo do conselho diretor. O próximo encontro virtual será no dia 6 de maio.

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