Anatel precisa harmonizar obrigações do 5G com compromissos e metas já estabelecidas

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Teletime – Samuel Possebon

Além da finalização das contas do edital de 5G para enviar para o Tribunal de Contas da União, a Anatel terá, nos próximos dias, que conciliar as metas existentes no edital com as metas exigidas em outros instrumentos de políticas públicas. Esse “encontro de metas” é fundamental para evitar sobreposição de esforços, duplicação de infraestrutura e, portanto, desperdício de recursos. O caso mais complexo é a meta de cobertura de rede de transporte em fibra ótica.

Isso porque o edital prevê, para os vencedores da faixa de 3,5 GHz, o atendimento de “Compromissos de Construção de Redes de Transmissão (backbone ou Backhaul)” até o ano de 2025 para municípios com mais de 20 mil habitantes e 2026 para municípios com menos de 20 mil habitantes. Esta meta tinha um custo estimado, segundo dados pelo presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, em R$ 2,5 bilhões para o atendimento de 1.280 municípios.

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