Convergencia Digital – Luís Osvaldo Grossmann

A Anatel abriu nesta quinta, 19/3, uma consulta pública sobre a primeira norma de segurança cibernética relacionada à certificação de equipamentos de telecomunicações, para terminais que se conectem à internet e equipamentos de rede. A proposta está aberta à sugestões por 60 dias. 

Como disposto na consulta, ela tem como base a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética (Decreto 10.222/20). “No tocante à avaliação da conformidade de produtos para telecomunicações, observa-se a necessidade de realizar medidas regulatórias com vistas ao fomento da E-Ciber”, diz expressamente. Além disso, está em elaboração na agência um Regulamento de Segurança Cibernética, embora de termos muito mais genéricos. 

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