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O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta quinta-feira, 6, por unanimidade, a recriação de dez colegiados da agência, entre comitês, grupos e conselhos. Entre eles, o Comitê das Prestadoras de Pequeno Porte (CPPP). Mas deixou extinta a Comissão de Resolução de Conflitos das Agências Reguladoras dos Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo que, segundo a agência, a recriação depende dos outros órgãos envolvidos

A reorganização dos colegiados está alinhada ao Decreto nº 9.759/2019, que buscou extinguir e estabelecer diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O relator da matéria foi o conselheiro Emmanoel Campelo.

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