Anatel regulamenta 4G no PGMU, sem concordar com metas

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Tele.síntese – Miriam Aquino

Foi publicada hoje, 6, no Diário Oficial da União, a Resolução nº 725 da Anatel,  que regulamenta o Plano Geral de Metas de Universalização IV, o penúltimo plano com obrigações de investimentos em universlização das concessionárias de telefonia fixa, antes do término da concessão. Esse plano está repleto de questionamentos técnicos por parte da Anatel e mesmo que questionamentos jurídicos por parte do mercado. Mas ele foi regulamento pela agência, tendo em vista que o atual governo decidiu manter a política de universalização estabelecida em decreto do ex-presidente Michel Temer.

O principal questionamento tanto da Anatel como de algumas concessionárias de telefonia local (a Telefônica, principalmente) é a obrigatoriedade de serem instaladas antenas de 4G ou 3G em localidades não atendidas com a telefonia fixa. Para a agência, essa meta de universalização não poderia ser estabelecida, visto que o serviço de 4G está vinculado à telefonia móvel, e não à telefonia fixa, o único que carrega a obrigação de universalização. Para que essa meta fosse alterada, no entanto, seria necessária a publicação de um novo decreto presidencial que estabelecesse nova política pública de universalização, o que não ocorreu, obrigando à agência regulamentar a nova política, como ocorreu hoje.

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