Anatel renova frequências da Vivo em 800 MHz até 2028

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Teletime – Samuel Possebon

O conselho diretor da Anatel aprovou a renovação da autorização de uso da faixa de 800 MHz pela Telefônica no Estado do Rio de Janeiro. A faixa é usada para o serviço de telefonia móvel (SMP). Esta decisão é importante porque foi a primeira faixa a ter a autorização renovada depois que a Lei 13.879/2019 passou a permitir a renovação ilimitada das faixas, até então limitadas a no máximo dois períodos. Pelas regras anteriores, a Vivo perderia o direito de uso das frequências.

A renovação aprovada foi até 29 de novembro de 2028, quando a agência então reavaliará o uso eficiente do espectro à luz do processo de refarming (reorganização) dos canais que precisa ser realizado de maneira coordenada e organizada com outras empresas que também utilizam a faixa de 800 MHz (banda A) e cujas autorizações vencem até esta data. Foram as primeiras faixas de frequência utilizadas para telefonia celular no Brasil, ainda na época da Telerj, por isso são as primeiras a vencer.

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