Convergencia Digital – Luís Osvaldo Grossmann
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados divulgou nesta quinta, 28/1, seu primeiro ato normativo. Trata-se da agenda regulatória da ANPD para o biênio 2021-2022, na qual aponta os temas prioritários a serem enfrentados em resoluções.
Segundo a agenda, além dos instrumentos para funcionamento próprio – um regimento interno e o planejamento estratégico até 2023 – as primeiras resoluções, previstas ainda para o primeiro semestre deste 2021, envolvem regras para pequenas e médias empresas, metodologia de multas, comunicação de incidentes e elaboração dos relatórios de impacto.
