Ao Senado, Anatel propõe rever SeAC e limitação de propriedade cruzada

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Teletime – Henrique Julião

Em carta enviada na semana passada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a Anatel formalizou sua intenção de rever a Lei do SeAC (12.485/2011), que regula o mercado brasileiro de TV paga. Segundo a agência, é especialmente necessário “revisitar as limitações” do controle cruzado entre prestadoras de telecom e empresas produtoras e programadoras de conteúdo. Essa alteração poderia trazer mudanças profundas ao mercado audiovisual de TV por assinatura, incluindo no processo de revisão da fusão AT&T/Time Warner.

“Além de já ter tido sua utilidade superada, tal vedação hoje cria condições de tratamento não isonômico entre as empresas e obstaculiza o surgimento de novos modelos de negócio e a inovação no setor, em prejuízo aos consumidores dos serviços”, argumentou a Anatel no documento de cinco páginas entregue a Alcolumbre pelo presidente da reguladora, Leonardo Euler de Morais.

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