Após adiamento, governo brasileiro libera R$ 3,5 bi para conectar estudantes e professores

Depois de adiar o pagamento, o Executivo abriu um crédito extraordinário para bancar a Lei 14.172/2021, que visa comprar equipamentos e pacotes de Internet para alunos e professores da rede pública.

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O governo brasileiro abriu um crédito extraordinário de R$ 3,5 bilhões para financiar a Lei 14.172/2021, que tem como objetivo garantir o acesso à Internet a alunos e professores de escolas públicas, principalmente para a realização de atividades remotas, em razão da pandemia de Covid-19.

Por meio da Medida Provisória (MP) 1.088/2021, o presidente Jair Bolsonaro abriu crédito para o Ministério da Educação, que será responsável por encaminhar os recursos para os estados e para o Distrito Federal. Segundo o governo, trata-se de uma ação emergencial e temporária e que “não afeta o cumprimento da meta de resultado primário”.

O dinheiro pode ser utilizado para comprar pacotes de dados de celular e equipamentos para estudantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e todos professores da educação básica da rede pública.

Lei 14.172/2021

Apesar de a Lei 14.172/2021 ter sido sancionada em junho, após o Congresso Nacional derrubar o veto presidencial, os recursos ainda não haviam sido liberados porque o governo editou outra MP, adiando o pagamento. Entretanto, a medida perdeu a eficácia em dezembro sem a apreciação do Congresso.

Depois disso, a Advocacia-Geral da União chegou a pedir ao Supremo Tribunal Federal a suspensão da legislação, mas o ministro Dias Toffoli recusou o pedido e determinou que o Executivo deveria repassar o dinheiro em até 90 dias.

A Lei 14.172/2021 prevê que o montante poderia vir de dotações orçamentárias da União, do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) ou do saldo de metas não cumpridas dos planos gerais de universalização do serviço telefônico fixo.