Aprovação de PLC 79 é de “inegável urgência”, afirma Anatel em carta ao Senado

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Teletime – Henrique Julião

A atualização do modelo brasileiro de telecomunicações foi o principal tema da Mensagem da Presidência da Anatel enviada na semana passada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. No documento, a agência apontou para uma “inegável urgência” na atualização do marco legal através do PLC 79 diante do “notório descompasso entre o modelo de concessões da telefonia fixa e a realidade de convergência tecnológica vigente”.

Segundo a Anatel, a adaptação destes contratos em obrigações de investimentos representaria uma “importante alternativa para frontalmente endereçar a conhecida necessidade de infraestrutura de acesso e de transporte”, especialmente no Norte e Nordeste. “Permanecer com o marco legal vigente, descompassado da realidade e incapaz de adequadamente atender a demanda da sociedade por conectividade, implica para o País desperdiçar valiosos recursos que poderiam ser traduzidos em investimentos para aprimorar a infraestrutura nacional”.

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