Teletime – Marcos Urpá

Em conversa com este noticiário nesta terça-feira, 24, o senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) disse que não apresentará um novo relatório sobre o PL 3.832/2019, de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PP-GO), que acaba com as restrições da propriedade cruzada na TV por assinatura. A proposta original retira os artigos 5 e 6 da Lei 12.485/2011 (Lei do SeAC).

Mas o relatório do senador Arolde de Oliveira também retira do escopo da lei os serviços prestados pela Internet, mudança que o relator pretende manter em seu relatório, que está na pauta de votação da Comissão de Ciência, Tecnologia, inovação, Comunicação e Informática do Senado (CCT). Ao que tudo indica, não houve nenhuma costura para que a proposta jogasse para outro projeto as questões polêmicas. Arolde espera que eventuais emendas sejam apresentadas agora como destaque de votação, sendo votados individualmente.

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