Tele.síntese – Abnor Gondim

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação Comunicação e Informática (CCT) do Senado aprovou hoje, 28,  pedido de vista coletivo ao projeto de lei 3.832, que muda a Lei do SeAC. A votação da a matéria ficou para a próxima reunião, que acontece na quarta-feira, 4.

O pedido se deu após o relator do texto, Arolde de Oliveira (PSC-RJ) recuar de sua posição anterior, em que defendia o direito de programadoras distribuírem seus canais lineares pela internet, sem necessidade de vínculo com operadoras de TV paga. Ele retirou do relatório final essa possibilidade, mantendo apenas a proposta de eliminação dos artigos 5º e 6º, que vedam a propriedade cruzada entre operadoras de telecomunicações e produtoras de conteúdo.

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