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Teletime – Marcos Urupá

Movimentações no Congresso Nacional podem fazer com que a Lei Geral de Proteção de Dados entre em vigor somente em maio de 2021, conforme previsto na Medida Provisória 959/2020. TELETIME apurou que a assessoria do líder do Governo no Congresso Nacional, Eduardo Gomes (MDB/TO) confirmou que o senador está articulando para ser o relator da matéria no Senado e assim aprovar o texto da MP na íntegra.

Gomes estaria trabalhando para pautar a MP rapidamente, pois ela precisa ser deliberada até o dia 26 de agosto para não perder a eficácia. O líder falou a um grupo de empresários articulados da Frente Empresarial em Defesa da LGPD e da Segurança Jurídica que há maioria na Câmara e no Senado para aprovar a matéria. Eduardo Gomes trabalha pela aprovação do texto original da matéria.

Leer más: https://teletime.com.br/13/08/2020/articulacoes-no-congresso-tentam-garantir-lgpd-somente-para-maio-de-2021/

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