Assespro: projeto de reforma tributária prejudica empresas de TI

A entidade que representa as empresas de TI pediu uma “discussão aprofundada” sobre o PL 2337/2021, que tramita na Câmara dos Deputados em regime de urgência.

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Mais uma entidade criticou a proposta de reforma tributária do Projeto de Lei 2337/2021. Desta vez, a Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro) se manifestou contra a votação acelerada da proposição.

O texto elaborado pelo Ministério da Economia tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados desde a semana passada. O projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário.

Segundo a federação, o PL “configura grande incerteza sobre seus impactos para os diversos setores da economia e, embora traga isenções para as micro e pequenas empresas, a combinação de mudanças na tributação sobre Lucros e Dividendos e a revogação do instituto dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) resultam em um grande peso de impostos para os micro e pequenos empresários – configurando aumento de tributação”.

A Assespro diz que outra questão importante para o setor de tecnologia e inovação é que a proposta traz desincentivos para investimentos produtivos no país, “o texto aumenta a tributação total sobre os investimentos produtivos dos atuais 34% para 41,2%”.

A entidade entende que a discussão precisa ser aprofundada, com o objetivo de criar uma nova legislação que traga menor burocracia e custos de operação, além de “estabelecer um ambiente favorável ao desenvolvimento de novos negócios e investimentos geradores de empregos no país”.

Em julho, um grupo de 120 organizações industriais assinou uma carta ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pedindo uma análise mais detalhada do projeto de lei.

Os signatários, como Conexis e Feninfra, afirmaram ser “inaceitável” uma reforma que tributa mais quem investe em atividades econômicas, pune os profissionais liberais, desorganiza as estruturas comerciais e afasta o capital financeiro.