Associação sugere redução de custo de conteúdos para acabar com pirataria no Brasil

A Abott’s acredita que alterar o Marco Civil da Internet, monitorar tráfegos de origem estrangeira e conscientizar a população também podem ajudar no combate à pirataria.

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Photo by Jaap Arriens/NurPhoto via Getty Images

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Com os serviços OTT (over-the-top) ganhando cada vez mais espaço no mercado, os desafios como a pirataria também têm crescido. Na semana passada, a Associação Brasileira de OTTs (Abott’s) emitiu um manifesto propondo ações contra a pirataria de conteúdo. Algumas das medidas são alterar o Marco Civil da Internet, monitorar o tráfego de IKS (Internet key sharing) de origem estrangeira e reduzir o custo por unidade de conteúdo.

“O combate à pirataria não possui uma solução única e definitiva, […] mas sim, um conjunto de frentes de trabalho e medidas que tenderão a mitigar muito esta prática, restringindo e desencorajando os diversos elos da cadeia, desde os fabricantes de equipamentos, desenvolvedores de ‘tecnologias piratas’ e até mesmo os consumidores”, diz o documento.

Uma das soluções seria alterar o Marco Civil da Internet, “permitindo qualquer ISP (trabalhando ou não com conteúdo audiovisual), ao identificar uma ilegalidade, faça uma denúncia e bloqueio do sinal no equipamento de borda (BGP), para que o sinal pirata não seja transmitido dentro da rede gerenciável do ISP.”

A Abott’s também sugere que denúncias possam ser encaminhadas para uma central que pertence ao comitê anti-pirataria brasileiro, composto pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgãos da Justiça, Comitê Gestor da Internet (CGI.br), Núcleo de Informação e Coordenação (NIC.br) e associações. “Desse comitê, é possível sair projetos de lei para combate à pirataria”, de acordo com o texto.

Outras sugestões envolvem monitorar servidores de streaming de fora do país para reprimir a entrada desse tráfego; prazo para as operadoras de TV por assinatura apresentarem pareceres técnicos comprovando que não existe vazamento de sinal; e que o CGI.br ajude no combate de divulgação e publicidade de conteúdo ilegal no Facebook, Instagram e nas demais redes sociais.

A associação ainda aposta em ações regulatórias, jurídicas e policiais para reprimir a atividade, de forma a fechar as “portas” de entrada dos equipamentos piratas que entram no Brasil.

No caso de transmissões em que o sinal é enviado via satélite para todo o território nacional, “o receptor precisa perder a ‘habilitação’, ou mesmo ser incapaz de receber sinais de outro satélite com as chaves de segurança comumente utilizadas no Brasil”.

Para os casos que utilizam streaming via Internet, “deve-se bloquear os IPs que originam o conteúdo pirata […] ou nos dispositivos que recepcionam este sinal (TV Box, Celulares, Tablets, PCs etc).”

A Abott’s também apoia a utilização de Blockchain para proteger as obras audiovisuais: “uma tecnologia de registro distribuído que garante a descentralização das informações relativas a processos e transações como medida de rastreabilidade, proteção da inviolabilidade e segurança dos dados”. 

Segundo a associação, as bases de registros geram um índice compartilhado e universal, “eliminando intermediários no registro e dados distribuídos, evitando fraudes e manipulação de informações reportadas aos agentes do setor”.

Por fim, a Abott’s defende a conscientização dos usuários, já que muitos não sabem da ilegalidade da prática. Além disso, as pessoas podem ter dados pessoais monitorados e roubados com os equipamentos piratas, “já que todo o tráfego de logins, senhas, cartões, estão na mesma rede do equipamento pirata.”

“Uma das frentes de trabalho possíveis seria a redução do custo unitário da programação (conteúdo), fazendo com que o ganho de receitas se dê no volume, inclusive revertendo a tendência de queda na quantidade de assinantes de TV paga no modelo tradicional”, finalizou a associação.