Teletime – Samuel Possebon

Desde o final de 2016, a AT&T está às voltas com a complexa situação de enquadrar a compra da Time Warner (hoje Warner Media) no marco legal da TV por assinatura no Brasil, a Lei do SeAC (Lei 12.485/2011). A lei impede, em seu artigo 5, que empresas de telecom (como a Sky, controlada pela AT&T) controlem empresas de conteúdo, e vice-versa. E impede, no artigo 6, que o grupo de telecomunicações adquira direitos e talentos nacionais. Mesmo tendo aprovado a operação sob a ótica concorrencial, a empresa enfrenta um cenário turbulento, intensificado com a informação de que a área técnica da Anatel tem restrições à fusão. Uma decisão do colegiado da agência é esperada ainda para o primeiro semestre. Nesta entrevista, Michael Hartman, Senior Vice Presidente e Assistant General Counsel da AT&T, e General Counsel da Vrio (holding controladora da Sky), defende a posição da AT&T e alerta para as consequências das decisões que a Anatel terá que tomar, a situação vivida pela empresa no Brasil diante deste processo e os possíveis desdobramentos do caso. Hartman não restringe a sua análise ao seu próprio pleito, mas analisa ainda a combinação com outra discussão importante que a Anatel conduz, sobre uma disputa da Claro contra Fox e Turner pelo modelo de venda de canais lineares e ao vivo pela Internet, com a cobrança de assinatura.

TELETIME – A AT&T entende que com a legislação atual de TV por assinatura é possível acomodar a operação de compra da Warner Media?

Hartman – Primeiro precisamos separar o que é a necessidade ou não de modificar a lei e a necessidade de implementar a lei que existe. É importante dentro do setor e para o regulador separar as coisas. Acho que ao regulador é possível, dentro do que está escrito, interpretar a lei dentro da necessidade do mercado atual. Até onde isso pode ser feito é um desafio para a Anatel.

Esta semana ficou público o conteúdo do informe técnico da Anatel sobre isso, e eles entendem que não é possível acomodar.

Foi publicado por vocês e outros jornalistas, mas nós ainda não tivemos acesso porque está confidencial.

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