Brasil | À Anatel, TCU aponta indícios de ilegalidade em obrigações do edital de 5G

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Teletime – Samuel Possebon

Em uma longa e dura reunião com o Tribunal de Contas da União realizada nesta quinta, 22, a Anatel começou a receber algumas indicações de como o tribunal recebeu o edital de 5G. Segundo apurou TELETIME, o principal desafio será conseguir manter dois itens da política pública dentro do edital: a rede privativa para uso da administração pública e as obrigações de investimentos do Plano Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS), a rede subfluvial de fibra óptica que será construída com recursos arrecadados na venda de 3,5 GHz.

Estes são os dois aspectos que o TCU indicou como mais problemáticos, até agora. O Tribunal de Contas da União apontou à Anatel indícios de ilegalidade na inclusão destas obrigações. Ambos foram determinados pelo Ministério das Comunicações na Portaria 1.924/2021 e incluídos no edital aprovado pelo conselho diretor da Anatel.

Foi uma reunião importante por contar com o relator da matéria no TCU, Raimundo Carreiro, todos os técnicos da Seinfra (secretaria do TCU que analisa o edital) e representantes de todos os outros gabinetes dos ministros da corte de contas. Do lado da Anatel estavam todos os conselheiros e os técnicos diretamente envolvidos.

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