Brasil afasta investidores de telecom com tributação complexa

Para os especialistas, é importante ter uma tributação unificada e flexível.

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Os impostos sobre o setor de telecomunicações e tecnologia no Brasil são alvos de críticas pelo mercado e pelo regulador. Quando se pensou que a situação poderia melhorar com uma reforma tributária, o governo federal sugeriu um modelo que poderá prejudicar as operadoras e as empresas de tecnologia.

Diante dos altos tributos e da complexidade atual, cria-se uma insegurança que afugenta o investidor, disse Gustavo Alves, diretor Tributário da TIM, durante o 35º Seminário Internacional ABDTIC. Isso porque os investidores não sabem o quanto podem destinar a determinados setores. 

“O grande ponto é a incapacidade que as empresas apresentam de digerir toda a informação e, de uma maneira adequada, refletir, debater e levar o processo de segurança aos seus agentes externos”, afirmou. “Enquanto não tivermos isso, nossa administração fica extremamente prejudicada e isso desequilibra toda a economia, não só no Brasil.”

Como tributar?

Marco Aurélio Greco, doutor em Direito Tributário e professor, apresentou os principais problemas da atual tributação do setor: multiplicidade de incidências e de recolhimentos; incidências rígidas; não cumulatividade; competências territoriais distintas; e o nível das alíquotas que são repassadas ao consumidor.

Para ele, a primeira medida que deve ser feita é consolidar todas as cobranças em um único tributo, porque atualmente as empresas não sabem “o que deve ser pago, onde pagar, para quem, nem quando.”

Greco também acredita que a lei precisa ter mais flexibilidade e que a melhor base de cálculo é a receita das empresas. Quanto a técnica de cobrança, deve ser “única, englobada e cumulativa.”

Uma das sugestões do professor é a criação de um “Simples Nacional” para as companhias, ou seja, a criação de um regime de tributação simplificada, que abrange todos os entes federados. Outra alternativa seria criar um imposto de competência da União. “Isso é mais complicado porque precisa fazer uma série de recortes para dizer que o imposto como competência é diferente das outras empresas.”

Os dois caminhos permitem uma visibilidade melhor tanto para os investidores, quanto para os consumidores. “Em resumo, o importante é o empresário saber que paga uma vez, e ali estão todos os tributos sobre o consumo.”

Cenário diferente em 2022

Luiz Roberto Peroba, sócio do Pinheiro Neto Advogados, mencionou alguns debates que têm ocorrido no Supremo Tribunal Federal (STF). Em um deles, os ministros julgaram que os estados não têm competência para tributar softwares, nem bens digitais, o que deve ficar sob controle dos municípios.

Outra discussão atual é para que os estados só possam aplicar a alíquota básica de ICMS de 17% sobre telecomunicações. Ele acredita que essas situações combinadas, que reduzem a arrecadação dos estados, e a dificuldade dos municípios em arrecadar com ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), vão configurar um cenário diferente a partir do ano que vem.

“Vamos começar a ver órgãos de concorrência colocando a mão na história, se os tributaristas não encontrarem saída para a equalização do sistema”, afirmou. “E vamos ter, pela primeira vez, apoio político do poder público em relação à reforma tributária efetiva.”