Brasil | Algar pede data para publicação de estudo para determinação do preço público

Para Anatel, todos os documentos para elaboração de valor financeiros das propostas já foram conhecidos com a publicação do edital.

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Tele.síntese – Wanise Ferreira

A Algar Telecom foi uma das 18 empresas que enviou dúvidas para a Comissão Especial de Licitação (CEL) do leilão de 5G. Entre seus questionamentos, está a publicação dos estudos para determinação do preço público feito pela Anatel que ainda não foi apresentada. A operadora considera que isso deva ser feito antes do leilão. No entanto, a comissão afirmou que toda a publicidade necessária para a tomada de decisões quanto à participação da licitação e elaboração de propostas de preços por parte de eventuais interessados já foi dada por meio da publicação do edital.

“A licitação deve ser condicionada pelo princípio da publicidade, que é caracterizado pela garantia da atuação estatal e a plena participação da sociedade na produção dos atos administrativos. No caso específico de certames licitatórios, a publicidade objetiva permitir que os interessados tenham acesso aos documentos editalícios e aos documentos instrutórios, de modo a permitir uma ampla competição pelo objeto licitado”, afirma a empresa.

Mais informações: https://www.telesintese.com.br/algar-pede-data-para-publicacao-de-estudo-para-determinacao-do-preco-publico/