Brasil | Anatel adota novo procedimento para homologação de produtos

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Convergência Digital

A Anatel já disponibiliza no portal da agência na Internet o novo Procedimento Operacional para Homologação de Produto para Telecomunicações por Declaração de Conformidade com Relatórios de Ensaios. O documento estabelece as regras e os documentos necessários para a avaliação da conformidade dos produtos para telecomunicações destinados à aplicações únicas, especiais ou de baixa comercialização.

As novas regras também se aplicam a produtos importados para uso próprio e destinados à prestação de serviço de telecomunicações, exceto equipamentos terminais ou aqueles destinados a usuários finais e consumidores dos serviços de telecomunicações.

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