Brasil | Anatel cria número para identificar chamadas de telemarketing

A agência determinou a utilização de um código exclusivo para as ligações de telemarketing.

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Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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A partir do ano que vem, as empresas que oferecem serviços por telemarketing ativo deverão usar o código 0303 para identificar as chamadas telefônicas. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabeleceu a medida no Procedimento Operacional para Atribuição de Recursos de Numeração, aprovado recentemente.

Segundo a Anatel, telemarketing ativo é a prática de ofertar produtos e serviços por meio de ligações ou mensagens telefônicas, previamente gravadas ou não.

O prazo para a implementação das regras é de 90 dias para as prestadoras de telefonia móvel e de 180 dias para as prestadoras de telefonia fixa. Elas deverão colocar a identificação de forma clara no visor do aparelho. O código será de uso exclusivo e obrigatório para telemarketing ativo.

A primeira medida para diminuir o número de ligações para os usuários foi a criação da plataforma Não me Perturbe, em 2019. Mas a iniciativa de autorregulação das operadoras não teve o resultado satisfatório, de acordo com o conselheiro Emmanoel Campelo.

Para ele, a utilização do código 0303 vai dar a opção de o consumidor atender ou não a chamada telefônica, publicou o portal Teletime.