Brasil | Anatel divulga requisitos técnicos para sistemas de satélites

A Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação publicou ato seguindo a orientação prevista no novo RGSat. O texto prevê os casos em que é exigida a coordenação entre sistemas satelitais geoestacionários e não-geoestacionários.

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Tele.síntese – Lúcia Berbert

Em atendimento à recente decisão do Conselho Diretor da Anatel, que aprovou o Regulamento Geral de Exploração de Satélites, a Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação publicou hoje, 29, ato contendo os requisitos técnicos e operacionais para sistemas satelitais que operem sobre o Brasil.

No documento, destacam-se as regras para a coordenação dos satélites de baixa órbita com os geoestacionários. Os sistemas de satélites não-geoestacionários deverão fechar acordo com as operadoras que tenham prioridade de coordenação no âmbito nacional.

Na hipótese interferência dos satélites LEO (baixa) ou MEO (média órbita) em satélites geoestacionários, as operadoras dessas constelações baixas devem adotar as medidas técnicas necessárias para eliminar a interferência. Dessa forma, o ato protege o funcionamento integral dos satélites geoestacionários.

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