Brasil | Anatel leva ao STF preocupação com carga tributária sobre o setor

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O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo de Morais, entregou, nesta quinta-feira, 26, ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estudos técnicos que demonstram a complexa questão da carga tributária aplicada ao setor de telecomunicações. O objetivo é contribuir com o Tribunal, inclusive com dados, na compreensão de tema que, por vezes, permeia as discussões no âmbito dos processos sob análise da Corte. 

Morais apresentou ao Ministro estudos técnicos já produzidos pela Anatel, como o Relatório de nível de carga tributária e custo de cestas de serviços – comparação internacional e outros. Nesse relatório fica evidente que o Brasil continua com uma alta carga tributária relativa em telecomunicações, em comparação com os demais países. Em telefonia móvel o Brasil está no grupo dos 5% de países com maior carga tributária, e em banda larga fixa o Brasil tem a maior tarifação do ranking da UIT. 

Mais informações: https://www.telesintese.com.br/anatel-leva-ao-stf-preocupacao-com-carga-tributaria-sobre-o-setor/