Brasil | Anatel mantém preço de mercado para renovação de frequência em novo regulamento

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Tele.síntese – Miriam Aquino

A proposta do novo Regulamento de Uso de Espectro (RUE), que já recebeu o parecer da Procuradoria Especializada da Anatel, o qual o Tele.Síntese publica a íntegra hoje, 3, 2021, também define como regra geral o valor a ser cobrado pela prorrogação das frequências, tema que gerou a mais recente polêmica entre o mercado e o regulador. A Lei Geral de Telecomunicações só previa uma única renovação de licença, o que foi alterado pela Lei das teles, aprovada em 2019, e ainda não há uma norma geral para tratar do assunto. Na renovação das bandas A e B da telefonia celular (faixa de 800 MHz) a Anatel havia decidido fazer a cobrança pelo valor de mercado dessas faixas, o que foi contestado por Algar Telecom, Claro, TIM e Vivo.

A princípio, a Anatel irá estabelecer o preço da prorrogação conforme os valores definidos no Preço Público (que são valores tabelados pela agência e só recaem sobre os custos administrativos da licença), mas irá aplicar o valor econômico toda a vez em que esses preços forem muitos “discrepantes”.

Leia mais: https://www.telesintese.com.br/anatel-mantem-preco-de-mercado-para-renovacao-de-frequencia-em-novo-regulamento/

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