Brasil | Anatel pede mais informações para aprovar operação da Starlink no Brasil

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Teletime Samuel Possebon

A Anatel encaminhou à Starlink, do empresário Elon Musk, um ofício adicional pedindo mais documentos para aprovar a operação da empresa no Brasil. Trata-se de um conjunto de informações que visam adequar o pedido da empresa ao recente Regulamento Geral de Exploração de Satélites. O ofício foi encaminhado no último dia 22 solicitando:

a) Declaração em que atesta não estar proibida de licitar ou contratar com o Poder Público, não ter sido declarada inidônea ou não ter sido punida, nos 2 (dois) anos anteriores, com a decretação de caducidade de concessão, permissão ou autorização de serviço de telecomunicações, ou de caducidade de direito de uso de radiofrequências;

b) Declaração de que possui aptidão para o desempenho da atividade pertinente bem como a existência de pessoal técnico adequado e disponível para a realização do objeto da autorização;

Mais informações: https://teletime.com.br/25/11/2021/anatel-pede-mais-informacoes-para-aprovar-operacao-da-starlink-no-brasil/