Brasil | Anatel prorroga até 15 de junho a entrega das informações do DSAC de 2020

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Tele.síntese – Lúcia Berbert

A Anatel decidiu prorrogar até 15 de junho de 2021 a data-limite para entrega das informações para o DSAC de 2020, informações para o cálculo do Fator-X, e informações para o cálculo do Índice de Serviços de Telecomunicações (IST), a pedido da Telefônica, Algar, Claro e Oi. Esses dados deveriam ser passados à agência até o dia 30 deste mês. 

A Telefônica alegou que as solicitações de informação para execução dos serviços da consultoria especializada no projeto de adaptação da outorga do serviço concedido concorrem com as atividades regulatórias recorrentes da empresa, pois as respostas a essas demandas são realizadas pela mesma equipe interna. Afirmou que, devido à priorização projeto de implementação da Lei nº 13.879, a área técnica da agência teria se comprometido a repactuar o cronograma de entrega. O mesmo argumento foi apresentado pela Algar. 

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