Brasil – Anatel se opõe a alteração do plano de recuperação judicial da Oi

A Oi enfatizou que a Anatel não se opôs à alteração do plano, mas apenas expressou uma objeção devido a um elemento específico.

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A Agência Nacional de Telecomunicações do Brasil (Anatel) apresentou uma oposição à alteração do Plano de Recuperação Judicial da Oi. Segundo a Agência, a objeção não implica antecipação em relação à posição e participação da Anatel ou da Procuradoria Geral da República (AGU) na assembléia geral dos credores da Oi, prevista para agosto.

Assinalou-se que a alteração mantém inalterado o tratamento dos créditos da Anatel; no entanto, o regulador se reserva o direito de avaliar os outros aspectos do anexo em momentos apropriados, incluindo a possibilidade de formalizar o reconhecimento de um tratamento diferente do atual para os créditos da Agência, afirma a declaração assinada pelo Presidente da Anatel, Leonardo Euler e o procurador-geral da Anatel, Paulo Firmeza.

A agência, que é um dos credores da operadora, apresentou o cargo através do Gabinete do Procurador Federal Especializado (PFE).

Postura da Oi

A Oi declarou em uma posição à imprensa que entende que a manifestação do regulador é natural e enfatizou que a Anatel não disse que é contra a alteração do plano, mas apenas expressou uma objeção devido a um elemento específico: a apresentação de seus créditos.

Espera-se que a Anatel cumpra os ritos e protocolos de formalização dentro do processo formal e legal estabelecido pelos tribunais, observando os prazos para as declarações dos credores, incluindo também a posição referente à inclusão de seus créditos no plano, que já foi amplamente divulgado em várias instâncias e ocasiões, disse a Oi.

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