Brasil | ANPD e Cade firmam acordo para ações antitruste e proteção de dados

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Convergência Digital

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica formalizaram nesta quarta, 2/6, um acordo de cooperação técnica para ações conjuntas e troca de informações em ações anitruste relacionadas a serviços que demandam proteção de dados pessoais.

“Com uma rede maior, conseguimos defender de forma mais efetiva e rápida o nosso consumidor, o titular de dados, no momento em que ele tem algum de seus direitos ameaçados”, afirmou o presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, durante a solenidade.

O documento prevê atuação coordenada entre as instituições no que diz respeito à análise de atos de concentração, ao combate a condutas lesivas à ordem econômica e à disseminação da cultura da livre competição no Brasil. O acordo prevê que ANPD e Cade vão compartilhar documentos, informações e experiências nas respectivas áreas de atuação.

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