Brasil | ANPD: regras para PMEs são prioridade e saem até dezembro

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Convergência Digital – Luís Osvaldo Grossmann

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados calcula que as regras específicas para pequenas empresas e startups sejam publicadas até o final deste 2021, ou no mais tardar no início de 2022. A projeção foi indicada pelo presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves, na abertura da audiência pública sobre o tema, nesta terça, 14/9. 

“Já estamos na fase de audiência pública e creio que até o final do ano, inicio do próximo estaremos lançando esta norma. Foi a norma que recebeu o maior grau de prioridade. Nossa proposta está bastante baseada no porte dos agentes, no risco que o tratamento de dados pode causar aos titulares, o que é bastante importante”, disse Gonçalves. 

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