Brasil | Aquino, da Anatel, fala em emendar a constituição para dinamizar regras do setor

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Tele.síntese – Rafael Bucco

O conselheiro da Anatel Vicente Aquino apresentou hoje, 30, seu ponto de vista a respeito das regras que regem o setor de telecomunicações. Ao participar de um evento voltado ao público interno da agência, ele defendeu a reformulação das leis que alcançam as operadoras, inclusive a Constituição Federal, e dos regulamentos.

Aquino afirmou que seu atual mandato na Anatel, iniciado no final de 2020, será voltado à defesa da regulação responsiva. Também afirmou que o setor é muito dinâmico, e por isso as regras às quais está sujeito se tornam obsoletas muito rápido.

“Recentemente aprovamos um novo regulamento de fiscalização, com algum avanço, mas continuo inquieto. Precisamos ter a ousadia de avançar ainda mais com esse tema de regulação responsiva. Os regramentos legais da LGT e de todos os regramentos de telecomunicações estão velhos, arcaicos, obsoletos. Uma matéria, quando chega no Congresso, com seis meses já está envelhecida. A Lei do SeAC nem foi aprovada ainda e já está envelhecida”, disse.

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