Brasil | Associações da economia digital apontam problemas no relatório do PL das Fake News

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Teletime – Marcos Urupá

Entidades do setor de tecnologia e economia digital divulgaram nesta quinta-feira, 28, manifesto no qual apontam os problemas existentes no substitutivo apresentado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), na semana passada. Um dos problemas apontados é o que afirmam ser equiparação de plataformas que possuem design diferente, como a subjetividade na definição conceitual de provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada.

As associações entendem que o texto apresentado por Silva subestima o valor da participação multissetorial no debate e, da forma como proposto, pode ter efeitos contrários, pois dificulta o combate às fake news ao propor a rastreabilidade para serviços de mensageria. Alegam ainda que isso poderia burocratizar e encarecer a moderação, colocando em risco direitos fundamentais e a própria capacidade de inovação e desenvolvimento econômico no ambiente online.

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