Brasil | Bolsonaro veta punição para fake news na nova Lei de Segurança Nacional

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Convergência Digital – Luís Osvaldo Grossmann

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a nova Lei de Segurança Nacional (Lei 14.197/91), mas aplicou cinco vetos. O primeiro deles, para remover do texto a tipificação penal para disseminação de desinformação com finalidade eleitoral. Trata-se do que seria o artigo 359-O, sobre “comunicação enganosa em massa”. O texto aprovado pelo Congresso Nacional previa pena de um a cinco anos de prisão para o crime. 

“Art. 359-O. Promover ou financiar, pessoalmente ou por interposta pessoa, mediante uso de expediente não fornecido diretamente pelo provedor de aplicação de mensagem privada, campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos, e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral.”

Mais informações: https://www.convergenciadigital.com.br/Governo/Bolsonaro-veta-punicao-para-fake-news-na-nova-Lei-de-Seguranca-Nacional-58036.html