Brasil e Espanha assinam memorando de proteção de dados

O acordo entre a ANPD, do Brasil, e a AEPD, da Espanha, envolve compromissos para incentivar pesquisas e promover iniciativas em conjunto.

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O Brasil e a Espanha firmaram um Memorando de Entendimento para promover ações relacionadas à proteção de dados. O documento foi assinado recentemente pelo diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves, e pela diretora da Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD), Mar España Martí.

O objetivo do acordo é “promover a disseminação do direito à proteção de dados pessoais, garantir a cooperação conjunta e fornecer um quadro para a troca de conhecimentos técnicos e melhores práticas”. Para isso, as autoridades assumem diversos compromissos, como incentivar e contribuir para pesquisas e promover iniciativas conjuntas.

Na assinatura do acordo, que aconteceu em Brasília, Gonçalves comentou que a AEPD compartilha dos mesmos valores e princípios que norteiam o tratamento de informações no Brasil: respeito à privacidade, autodeterminação informativa, liberdade e livre desenvolvimento da personalidade do indivíduo.

É o primeiro documento internacional assinado pela ANPD e coincidiu com a entrada do órgão brasileiro na Rede Ibero-Americana de Proteção de Dados, um fórum com atores públicos e privados, criado em 2003, que fomenta o intercâmbio de informações.

Em julho, a diretora da ANPD, Miriam Wimmer, afirmou que um tratado global é necessário em uma economia movida a dados e ressaltou que é importante fazer parte de fóruns para discutir harmonização e interoperabilidade. O memorando com a Espanha e a participação na Rede Ibero-Americana podem significar os primeiros passos rumo a um tratado internacional.