Brasil | Governo enviará PL de moderação nas redes sociais ainda este mês, diz Lira

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Teletime – Marcos Urupá

Não contente com a devolução da Medida Provisória 1.068/2021 pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já disse que enviará ainda este mês um projeto de lei, com regime de urgência constitucional, sobre moderação de conteúdos nas redes sociais para a Câmara dos Deputados. A informação foi dada pelo presidente da casa, deputado Arthur Lira (PP-AL) na sessão plenária da casa desta quarta-feira, 15.

Lira falou durante a votação de dispositivo sobre tema semelhante no novo Código Eleitoral (PLP 112/21). O Plenário da Câmara aprovou, com o voto favorável de 309 deputados e 166 contrários, uma emenda do PT para dar às plataformas de mídias sociais a autonomia para retirar conteúdos do ar, dando ao autor a possibilidade de reivindicar na Justiça a restauração da publicação.

Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), o objetivo da medida é evitar as notícias falsas durante a campanha. “A pessoa que, porventura, tenha sido ou se sentido prejudicada pode mover uma ação para restituição daquele conteúdo. Mas a plataforma não pode conviver com conteúdo criminoso e estar impedida de removê-lo. Nós temos que colocar uma forma de limitação aos conteúdos criminosos, às fake news”, declarou.

Mais informações: https://teletime.com.br/16/09/2021/governo-enviara-pl-de-moderacao-nas-redes-sociais-ainda-este-mes-diz-lira/