Brasil | Governo suspende edital da OS que vai absorver Ceitec

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Convergência Digital – Luís Osvaldo Grossmann

O Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação publicou nesta sexta, 10/9, a suspensão, por tempo indeterminado, dos editais que tratam da seleção da Organização Social que vai absorver a propriedade intelectual do Ceitec. A medida vem na esteira da decisão do Tribunal de Contas da União, que suspendeu a liquidação da estatal do chip e quer informações do governo.

“A suspensão decorre de recomendação do Tribunal de Contas da União, proferida no Acórdão n° 2061/2021-TCU-Plenário, no sentido de que ‘o prosseguimento das etapas previstas no Edital de Chamamento Público nº 11, de 15 de junho de 2021, sem a adequada fundamentação do processo de desestatização do Ceitec viola os princípios motivação, da eficiência e da economicidade, e o art. 20 do Decreto-lei nº 4.657 de 1942’”, aponta o MCTI. 

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