Brasil | Grupo aprova restrições a ‘fake news’

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Valor

O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre regulação da internet e combate às fake News aprovou ontem, por sete votos a quatro, o parecer do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) com regras para moderação de conteúdo e exigência de transparência das “big techs”. A votação ainda não terminou porque falta a análise de metade das 28 emendas sugeridas ao texto – a metade já votada acabou rejeitada. A reunião para concluir a votação será terça-feira, às 14h.

O texto discutido pelo grupo teve como base a proposta de criminalização das fake news (notícias falsas) aprovado pelo Senado em 2020, mas foi ampliado pelo relator para tratar de normas, diretrizes e mecanismos relacionados a provedores de redes sociais (como Facebook e Instagram), ferramentas de busca (Google) e de serviços de mensageria instantânea através da internet (WhatsApp e Telegram).

Mais informações: https://valor.globo.com/politica/noticia/2021/12/02/grupo-aprova-restricoes-a-fake-news.ghtml